Entre as reivindicações apresentadas pelo movimento está o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e outros tributos, que, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), teriam sido sonegados pela empresa, quando deveriam ser destinados aos cofres públicos de municípios atingidos direta e/ou indiretamente pelas atividades mineradoras, para que a população possa receber do poder público, parte dos tributos em ações e benfeitorias locais, assim como parte de suas terras em concessão sejam destinadas a Reforma Agrária.

Com início por volta de 5h, as reivindicações da ação abrangem 11 municípios impactados ao longo do Corredor da Estrada de Ferro Carajás, alcançando até São Luís, no Maranhão.

Movimento pressiona a mineradora Vale e governos federal, estadual e municipais. / Arquivos / MST-PA

A mobilização compõe a chamada ‘Jornada de Luta por Direitos e Reforma Agrária Popular’ com o objetivo pressionar a Vale e os governos federal, estadual e municipal a atenderem as demandas de comunidades afetadas pelos impactos ambientais e sociais gerados pela mineração na região.

Parauapebas: A maior cidade impactada pela sonegação da Vale

Segundo auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Vale deixou de pagar os impostos devidos equivalentes a cerca de cinco anos, entre 2017 e 2021, totalizando R$ 2,8 bilhões e Parauapebas está entre os municípios mais impactados, acompanhado de Mariana, Ouro Preto e Itabira, em Minas Gerais.

Somente nesse período, Parauapebas, o quinto mais populoso do estado do Pará, com cerca de 267 mil habitantes, deveria ter recebido cerca de R$ 360 milhões em royalties de mineração.

“Nós compreendemos que parte da responsabilidade das mazelas sociais provocadas por uma crise econômica que atinge a todos é da companhia Vale e responsabilidade dos governos que não têm mostrado condições para fazer com que a Vale cumpra acordos sociais estabelecidos com os movimentos sociais e com as prefeituras de pequenas cidades no eixo da ferrovia. Por isso, convocamos os setores da sociedade civil, as Câmaras de Vereadores, as Prefeituras de todo o eixo da ferrovia, para que se movimentem em torno de direitos”, declara o dirigente nacional do MST no estado do Pará, Jorge Neri.

Ação de interdição é primeiro ato de jornada que deve se estender pelos próximos dias. / Arquivo / MST – PA

Ainda segundo Jorge Neri, a ação marca o início de um longo processo de ações, que convoca a sociedade civil a refletir sobre a exploração de recursos naturais no país, em especial as atividades agro minerais.

“A Vale tem se recusado a pagar, como deveria, os tributos federais, como consequência, os municipais, que [a empresa] deve como compensação financeira para exploração do minério, que é de todo o povo brasileiro. Por isso convocamos todos para essa jornada que inicia hoje e será um longo processo de reflexão acerca de como se utiliza os recursos naturais do nosso país”, complementa Neri.

Abaixo, veja o conjunto de medidas do MST direcionadas à empresa e governos federal, estadual e municipal:

– A imediata devolução de terras não mineráveis sob posse ilegal da empresa Vale para fins de reforma agrária, assim como a aquisição de mais de 100 mil hectares de terras para assentar famílias acampadas e cadastradas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);

– A criação de um Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico, sob controle social dos recursos do CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), para o enfrentamento às mazelas provocadas pelo modelo mineral;

– A adoção imediata de um programa de habitação popular para a construção de 10 mil casas, para fazer frente ao déficit de moradia no município de Parauapebas;

– A criação imediata de um Programa de Transferência de Renda, no valor de R$ 1.000 mil por famílias em estado de vulnerabilidade social, em especial, as famílias chefiadas por mulheres;

– Investimento massivo em programas de reflorestamento, recuperação de nascentes e da adoção da agroecologia em larga escala, nos municípios direta e indiretamente atingidos pela mineração;

– Pagamento imediato do CFEM e de outros tributos, fruto de sonegação fiscal ou práticas semelhantes que sejam destinados para os cofres públicos de todos os municípios que são direta e indiretamente atingidos pela mineradora Vale;

– Reparação pelas tragédias ambientais provocadas pela mineradora Vale, em especial as vítimas de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais;

– Criação de uma força-tarefa do governo federal, estadual e municipal com a participação dos ministérios públicos estaduais e federal para tratar dos desdobramentos dos pontos acima citados.

Questionada sobre as reivindicações do movimento, a Vale se limitou a declarar compromisso com a segurança e circulação de trens de carga.

Nota de esclarecimento – Vale

“Devido ao ato de abrupta interdição, a viagem do Trem de Passageiros, no sentido Parauapebas (PA) São Luís (MA), teve que ser suspensa por questão de segurança. Impactando diretamente 2.110 passageiros; A circulação de trens de carga também foi impactada. A Vale reitera seu compromisso com a segurança das pessoas e com as operações e adotará as medidas legais cabíveis. Os passageiros podem remarcar o bilhete ou pedir o reembolso do valor investido na compra da passagem no prazo de até 30 dias. Mais informações podem ser solicitadas por meio do canal Alô Vale (0800 285 7000)”, informa nota.

Por: Mariana Castro
Fonte: Brasil de fato