BELÉM (PA), 5 de novembro de 2026 — Uma decisão da governadora do Pará, Hana Ghassan (MDB), provocou uma mudança no primeiro escalão da administração estadual e colocou a política tributária paraense no centro de uma controvérsia de repercussão nacional.
O secretário de Estado da Fazenda, René de Oliveira e Sousa Júnior, foi exonerado após quase oito anos à frente de uma das pastas mais estratégicas do governo. Para substituí-lo, foi anunciada Elieth de Fátima Lima Braga.
Os atos administrativos, a mudança foi formalizada na edição extraordinária nº 36.824 do Diário Oficial do Estado, de quarta-feira, 4 de novembro de 2026.
A saída de René Sousa ocorre poucos dias depois de sua participação na aprovação de novos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
De acordo com informações divulgadas pela imprensa nacional, a governadora teria considerado uma quebra de confiança o posicionamento do secretário favorável ao reajuste, sem que a decisão tivesse sido previamente discutida com ela.
O episódio transformou uma deliberação de natureza tributária em uma crise política dentro da administração estadual, levantando questionamentos sobre a relação entre autonomia técnica, responsabilidade administrativa e confiança política.
O VOTO NO CONFAZ QUE DESENCADEOU A CONTROVÉRSIA
O centro da divergência está na 433ª Reunião Extraordinária do Confaz, realizada em Brasília, no dia 27 de outubro de 2026.
Na ocasião, foram aprovados os Convênios ICMS nº 127 e nº 128, que atualizaram os valores fixos de tributação sobre combustíveis, com efeitos previstos a partir de 1º de fevereiro de 2027.
O nome de René de Oliveira e Sousa Júnior consta entre os representantes estaduais relacionados aos convênios aprovados.
Pelas novas regras, os valores do ICMS foram estabelecidos em:
– Gasolina e etanol anidro combustível: R$ 1,64 por litro.
– Diesel e biodiesel: R$ 1,30 por litro.
– Gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 1,54 por quilograma.
A aprovação ocorreu no âmbito de uma deliberação nacional, com participação de representantes das administrações fazendárias estaduais.
Segundo informações publicadas pela imprensa, Hana Ghassan teria sido surpreendida pelo apoio de seu secretário à medida, especialmente diante da possibilidade de repercussão negativa entre os consumidores.
A questão central não seria apenas o conteúdo técnico da decisão, mas a ausência de alinhamento prévio com a governadora sobre um assunto de evidente sensibilidade econômica e política.
A alegada quebra de confiança, portanto, teria sido determinante para o encerramento da permanência de René Sousa no comando da Fazenda estadual.
AUMENTO DOS COMBUSTÍVEIS: UM PRESENTE DE GREGO PARA O CONSUMIDOR PARAENSE?
A controvérsia ganha dimensões ainda maiores quando se consideram as características geográficas e econômicas do Pará.
Com um território de aproximadamente 1,25 milhão de quilômetros quadrados, o estado enfrenta enormes desafios logísticos. O transporte rodoviário, associado às extensas redes fluviais, desempenha papel fundamental no abastecimento de municípios, no escoamento da produção e na circulação de mercadorias.
Nesse cenário, qualquer aumento no custo dos combustíveis pode desencadear uma reação em cadeia sobre diferentes setores da economia.
O impacto potencial ultrapassa os postos de abastecimento e alcança transportadoras, produtores rurais, comerciantes, prestadores de serviços e famílias que dependem do transporte de alimentos e produtos essenciais.
A preocupação torna-se ainda mais relevante nas regiões afastadas da capital, onde as distâncias e os custos logísticos já representam fatores importantes na formação dos preços.
Em municípios do sudeste paraense, como Marabá, Parauapebas, Canaã dos Carajás, Redenção e Conceição do Araguaia, a movimentação econômica depende intensamente do transporte de cargas, de trabalhadores e de insumos.
Embora os novos valores tributários estejam previstos para fevereiro de 2027, a aprovação das medidas às vésperas das festividades de fim de ano pode alimentar a percepção de que os consumidores receberão um verdadeiro presente de grego.
É importante destacar, entretanto, que o aumento do imposto não significa necessariamente reajuste de igual proporção nas bombas. Os preços finais também dependem das distribuidoras, dos custos logísticos, das margens comerciais e das condições de mercado.
RENÉ SOUSA: QUASE OITO ANOS À FRENTE DA FAZENDA PARAENSE
A saída de René de Oliveira e Sousa Júnior encerra um período de aproximadamente sete anos e dez meses de atuação à frente da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará.
Natural de Minas Gerais, René assumiu a pasta em 2 de janeiro de 2019 e construiu uma trajetória marcada pela experiência na administração tributária e na gestão fiscal.
Mestre em Direito Público, com pós-graduação em Economia pela Universidade George Washington, nos Estados Unidos, possui formação superior em Direito, Administração e Letras.
Sua carreira profissional teve início na administração tributária mineira, onde ingressou por concurso público como auditor fiscal da Receita Estadual.
Ao longo de sua trajetória, ocupou importantes funções, entre elas as de subsecretário da Receita Estadual, superintendente da Receita Estadual, conselheiro do Conselho de Contribuintes e assessor especial do secretário de Fazenda de Minas Gerais.
Também exerceu funções no âmbito do Ministério da Fazenda e presidiu a Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), organismo vinculado à estrutura de discussão e aperfeiçoamento da política tributária nacional.
Professor convidado da Fundação Dom Cabral, René acumulou experiência em gestão pública, legislação tributária e administração fazendária.
Durante sua passagem pelo governo paraense, acompanhou períodos de crescimento da arrecadação estadual e iniciativas de modernização administrativa.
Em mensagem de despedida encaminhada a gestores da Secretaria da Fazenda, o ex-secretário destacou as realizações e transformações promovidas durante sua gestão.
Sua saída representa, portanto, uma mudança relevante na condução da política fiscal do Pará.
ELIETH DE FÁTIMA LIMA BRAGA ASSUME O DESAFIO DE COMANDAR A FAZENDA
A substituição de René Sousa por Elieth de Fátima Lima Braga abre uma nova etapa na administração tributária estadual.
A nova titular assume a responsabilidade de conduzir uma secretaria estratégica para o funcionamento do governo, responsável pela arrecadação de tributos, fiscalização, administração de receitas e formulação de políticas fiscais.
Entre os desafios imediatos estão a continuidade administrativa, a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o acompanhamento das discussões nacionais sobre tributação.
A mudança também desperta atenção quanto à posição que o governo paraense adotará diante dos reajustes aprovados pelo Confaz.
O desafio será conciliar a necessidade de arrecadação do Estado com a preocupação sobre os efeitos da carga tributária na economia e no orçamento das famílias.
QUEBRA DE CONFIANÇA: QUANDO UMA DECISÃO TÉCNICA SE TRANSFORMA EM CRISE POLÍTICA
A exoneração de René Sousa evidencia uma questão recorrente na administração pública brasileira: até onde vai a autonomia técnica de um secretário e onde começa a necessidade de alinhamento político com o chefe do Poder Executivo?
Embora secretários estaduais sejam responsáveis pela condução administrativa de suas pastas, também ocupam cargos de livre nomeação e exoneração, cuja permanência depende da confiança da autoridade que os nomeou.
No episódio envolvendo o ICMS dos combustíveis, a divergência teria ultrapassado o campo técnico e atingido diretamente essa relação de confiança.
Segundo os relatos divulgados, a governadora não teria sido previamente consultada sobre o posicionamento adotado pelo representante paraense no Confaz.
Se essa circunstância for confirmada, o caso evidencia a importância dos mecanismos internos de comunicação e alinhamento institucional, especialmente quando estão em discussão medidas capazes de produzir efeitos sobre milhões de consumidores.
A exoneração também suscita um debate sobre a necessidade de preservar a qualidade técnica das decisões fazendárias sem afastar a responsabilidade política dos governantes perante a população.
REPERCUSSÃO ULTRAPASSA AS FRONTEIRAS DO PARÁ
A saída de René Sousa ganhou destaque na imprensa paraense e nacional.
A controvérsia foi noticiada por veículos de comunicação, entre eles O Liberal e a Folha de S.Paulo, que relacionaram a decisão da governadora à aprovação dos novos valores do ICMS sobre combustíveis.
O episódio desperta atenção não apenas pelo perfil do secretário exonerado, mas também pelo significado político da medida.
A Fazenda estadual é uma das estruturas mais importantes do Executivo. Qualquer alteração inesperada em seu comando tende a provocar questionamentos sobre a continuidade das políticas fiscais, a estabilidade administrativa e as prioridades do governo.
Para o setor produtivo, a principal preocupação está relacionada à previsibilidade das regras tributárias e aos possíveis reflexos sobre os custos das atividades econômicas.
Para os consumidores, a questão é ainda mais objetiva: saber quanto pagarão pelos combustíveis a partir de fevereiro de 2027.
A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO NÃO CANCELA O AUMENTO DO ICMS
Um aspecto fundamental precisa ser esclarecido.
A exoneração de René Sousa não significa o cancelamento automático dos novos valores de tributação aprovados pelo Confaz.
Os Convênios ICMS nº 127 e nº 128 resultam de deliberações nacionais e estão submetidos às regras legais que disciplinam a tributação monofásica dos combustíveis.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) sustenta que a atualização observa os critérios previstos na Lei Complementar nº 192/2022.
Por outro lado, a preocupação com os impactos econômicos dos reajustes permanece presente no debate público.
Eventuais alterações dependerão dos instrumentos jurídicos cabíveis e de novas decisões das autoridades competentes.
Assim, a mudança no comando da Secretaria da Fazenda não assegura, por si só, qualquer redução dos valores previstos para fevereiro de 2027.
UMA DECISÃO POLÍTICA, UMA CRISE DE CONFIANÇA E UMA CONTA QUE PREOCUPA O CONSUMIDOR
A exoneração de René Sousa representa mais do que uma simples substituição administrativa.
O episódio revela como decisões tributárias podem adquirir consequências políticas imediatas quando envolvem temas diretamente relacionados ao custo de vida da população.
De um lado, está a necessidade de os estados preservarem suas receitas e manterem o financiamento dos serviços públicos. De outro, encontra-se a preocupação legítima dos consumidores diante da possibilidade de novos aumentos nos preços dos combustíveis.
No centro da controvérsia está a relação de confiança entre a governadora e um secretário que permaneceu por quase oito anos no comando da Fazenda paraense.
A decisão de Hana Ghassan altera a composição do primeiro escalão, mas não encerra o debate sobre a tributação dos combustíveis.
A pergunta que permanece é inevitável: a exoneração do secretário representará uma mudança efetiva na política tributária ou terá consequências restritas ao comando administrativo da Fazenda?
A resposta dependerá das próximas decisões do governo estadual.
Enquanto isso, para milhões de paraenses, a maior preocupação continua sendo o impacto que os novos valores do ICMS poderão provocar no orçamento familiar.
Afinal, independentemente de quem ocupe o comando da Secretaria da Fazenda, é o consumidor quem sente os efeitos de eventuais aumentos de preços na hora de abastecer o veículo, transportar mercadorias ou comprar produtos essenciais.
E essa é uma questão que nenhuma mudança de secretário, isoladamente, será capaz de resolver.
Carlos Magno
Jornalista — DRT/PA 2627
Associado ao SINJOR, FENAJ e FIJ.
