O pedido é para que seja aberto um inquérito civil para apurar improbidade administrativa Prefeito de Bom Jesus, Joãozinho, recorreu ao MP porque município está negativado no SIAFEM O município de Bom Jesus do Tocantins, representado pelo atual prefeito, João da Cunha Rocha, conhecido como Joãozinho, entrou com pedido junto ao Ministério Público do Pará (MPPA), para apurar o caso de improbidade administrativa possivelmente cometido pelo ex-prefeito, Sidney Moreira de Souza. A denúncia é referente a um convênio feito em 2013 entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o município de Bom Jesus do Tocantins, que tinha como finalidade viabilizar com cooperação técnica e financeira – no valor de R$ 268.058,00 – o transporte escolar dos alunos da zona rural e ribeirinha que faziam parte da rede pública estadual de ensino na cidade. Contudo, segundo o documento assinado pelo atual prefeito, a antiga gestão deixou de prestar contas acerca do direcionamento da verba recebido relativa a este convênio, o que ocasionou a inclusão do município no Sistema Integrado de Administração Financeira de Estados e Municípios (SIAFEM). De acordo com a atual gestão, isso prejudica a realização de novos convênios com as secretarias e demais órgãos estaduais, fazendo com que os repasses fiquem suspensos. “Especialmente considerando os quase dois anos de cenário pandêmico da covid-19, é possível vislumbrar que esta suspensão atinge, de modo grave, não somente as contas públicas municipais, que já enfrentam por si só o imenso volume de demandas desta crise sanitária, mas também toda a população local, visto que os projetos de desenvolvimento social e estrutural do Município estão estagnados. Logo, é um problema que afeta sobretudo a própria coletividade”, diz o trecho. Ao MP, o prefeito Joãozinho solicita que seja aberto um inquérito civil contra o ex-prefeito, pela ausência de prestação de contas, ressaltando que a sociedade não pode ser lesada. Por fim, o atual gestor afirma que após uma breve busca no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE), é possível encontrar que Sidney Moreira também sofre com mais litígios por causa de sua prestação de contas. “Pois ao que parece, omitiu-se em prestar contas de diversos atos durante sua gestão, inclusive convênios relevantes e de valores altíssimos”, adverte. O pedido foi enviado no último dia 7 de fevereiro ao promotor de Justiça, Alan Pierre Chaves Rocha, de Marabá, que responde por Bom Jesus do Tocantins. Fonte: Correio de Carajás
