Em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e honrando o compromisso do Governo do Estado com a valorização do servidor público, nesta segunda-feira (17), foi publicada no Diário Oficial do Estado Pará, a lei nº 10.007, de 14 de julho de 2023, sancionada pela governadora em exercício, Hana Ghassan Tuma. A lei dispõe sobre o valor das referências salariais dos servidores civis (ativos e inativos) e pensionistas do Estado.
Mais de 33 mil servidores foram beneficiados com o reajuste salarial. A contar a partir de 1º de maio de 2023, o reajuste do salário será aplicado para os servidores que recebem o vencimento base no valor de até R$1.320,00, a lei aplica-se aos inativos e pensionistas, conforme as regras e forma de cálculo dos benefícios previdenciários abrangidos pela paridade. O pagamento retroativo referente a maio já foi efetivado no mês de junho.
“O governo do Estado continua avançando na valorização dos seus servidores, seja através de qualificação profissional ou garantindo que seus direitos sejam respeitados. Atualmente, nenhum servidor do Estado recebe como vencimento base abaixo de um salário mínimo. Esse reajuste salarial significa mais de R$21 milhões injetados na economia do Estado. É importante ressaltar que, qualquer aumento salarial deve ser realizado de forma responsável, considerando a capacidade financeira do Estado e mantendo o equilíbrio das contas públicas, para isso, foram feitos estudos e análises a fim de garantir que o aumento fosse viável e sustentável a longo prazo. A valorização dos servidores públicos é um investimento essencial para o desenvolvimento do Pará, melhorando a qualidade dos serviços prestados à população e impulsionando a economia local”, enfatizou Elieth Braga, secretária de Estado de Planejamento e Administração.
Esse incremento na remuneração dos servidores também significa mais R$21 milhões na folha de pagamento do funcionalismo, um direito aos servidores permitido pelo equilíbrio fiscal alcançado pelo Governo do Pará.
A sanção da lei marca o cumprimento de mais um compromisso da atual gestão com a política de valorização do funcionalismo público, que tem impacto direto na melhoria dos serviços prestados à população e no desenvolvimento do Estado.
Vale ressaltar que para os servidores que possuem cargos vinculados a planos de cargos e carreiras, cuja a referência inicial é de R$1.320,00, às demais referências subsequentes foram observados interstícios previstos na lei.
Por Bianca Buenaño (SEPLAD)
Foto: Marco Santos
