De acordo com o projeto, serão criados 225 cargos efetivos, sendo 96 de analista judiciário e 129 de técnico judiciário, além de 24 cargos em comissão e 121 funções comissionadas. Relator, Vanderlan Cardoso defendeu aprovação do projeto na reunião da CAE, conduzida por ele PLC 93/2017 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) um projeto que cria 370 cargos no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O PLC 93/2017, que recebeu parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), segue para votação em Plenário com requerimento de urgência.
De acordo com o projeto, serão criados 225 cargos efetivos, sendo 96 de analista judiciário e 129 de técnico judiciário, além de 24 cargos em comissão e 121 funções comissionadas. Pelo texto, as despesas decorrentes dos novos cargos correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao TRE-SP.
Quando o projeto foi apresentado, em 2017, a criação desses cargos e funções representava acréscimo anual de R$ 31,3 milhões na despesa, o que correspondia a 8,11% dos recursos destinados a pessoal e encargos sociais. O orçamento destinado ao pagamento de pessoal ativo era de R$ 385,5 milhões.
Vanderlan considerou urgente a aprovação da proposta antes das eleições de 2022.
— É inegável o aumento da carga de trabalho do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ocorrido em razão do considerável aumento do número de eleitores. É imprescindível que esta proposição tenha sua solução este ano. Foi encaminhada em 2016. Já se passaram as eleições gerais de 2018 e as eleições municipais de 2020. É urgente que seja aprovada antes das eleições gerais de 2022, quando cerca de 35 milhões de eleitores devem participar de eleições no estado — afirmou.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) votou contra o projeto. Para ele, a matéria não cumpre a legislação orçamentária e financeira.
— Esse projeto tem uma história. Já passou pela CAE em 2018 e foi rejeitado porque não atendia aos pré-requisitos e volta agora devido a um requerimento de Plenário. O PLC não cumpre as formalidade legais. É muito fácil de notar que a previsão orçamentária é completamente insuficiente para suprir o pagamento de todos os cargos criados. A previsão na lei é para 9 cargos e estamos criando 370 — disse. Fonte: Agência Senado
