A Prefeitura de Parauapebas ampliou o prazo para o pagamento do IPTU 2026 em cota única. Agora, os contribuintes têm até 30 de outubro de 2026 para quitar o imposto e, desde que atendam aos critérios estabelecidos no regulamento, participar da campanha IPTU Premiado 2026.
A mudança foi definida pelo Decreto Municipal nº 1.389, de 7 de agosto de 2026, que também atualizou o cronograma da campanha. A iniciativa busca incentivar a regularização fiscal e valorizar os contribuintes que mantêm suas obrigações tributárias em dia.
Neste ano, serão sorteados 10 veículos 0 km, sendo oito motocicletas, um automóvel e uma caminhonete.
Quem pode participar?
Podem participar pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Cadastro Imobiliário do Município, desde que cumpram, cumulativamente, os requisitos previstos no regulamento da campanha, estabelecido pelo Decreto nº 1.013/2026.
Entre as exigências estão a quitação do IPTU 2026 dentro do prazo da cota única, a regularidade dos débitos de IPTU de exercícios anteriores e a manutenção da situação fiscal e cadastral regular.
Nos casos em que existam débitos anteriores parcelados, o contribuinte deverá possuir Certidão Positiva com Efeitos de Negativa e manter o parcelamento em dia até a data do sorteio.
Participação é automática
Uma das facilidades da campanha é que o contribuinte não precisa realizar inscrição nem preencher formulário para participar.
A Prefeitura fará a verificação dos requisitos e, para aqueles considerados aptos, o número da sorte será gerado automaticamente. Cada participante terá um único número da sorte vinculado ao CPF ou CNPJ, independentemente da quantidade de imóveis cadastrados em seu nome.
Novo cronograma do IPTU Premiado
Com a atualização promovida pelo Decreto nº 1.389/2026, o cronograma da campanha ficou definido da seguinte forma:
– 30 de outubro: vencimento da cota única do IPTU 2026;
– A partir de 3 de novembro: verificação dos requisitos dos participantes;
– 6 de novembro: geração automática dos números da sorte;
– 9 de novembro: consulta aos números da sorte e publicação da Lista Preliminar;
– 10 e 11 de novembro: prazo para apresentação de impugnações;
– 17 de novembro: publicação da Lista Final dos contribuintes aptos;
– 18 de novembro: primeiro sorteio, com cinco motocicletas 0 km;
– 21 de novembro: segundo sorteio, com três motocicletas, um automóvel e uma caminhonete 0 km.
A Prefeitura reforça a importância de os contribuintes ficarem atentos ao novo prazo e manterem sua situação fiscal regular para garantir a possibilidade de participação na campanha.
